O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB) manifestou forte oposição à Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021, apelidada de “PEC da Blindagem”. O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, limita a abertura de processos criminais contra parlamentares e dirigentes partidários sem a anuência prévia das Casas Legislativas.
Para Veneziano, a medida constitui uma afronta direta à população brasileira. “Fomos surpreendidos com a aprovação da chamada PEC da Blindagem, que mais se parece com a PEC da Impunidade, a PEC do vale-tudo. É, sem dúvida, uma agressão ao povo brasileiro. Muitos já a classificam como um verdadeiro tapa no rosto da sociedade”, declarou.
O senador alertou ainda que a proposta pode servir como escudo para criminosos que busquem no mandato um instrumento de proteção contra a Justiça. “Abre-se espaço para que quem ocupa um cargo eletivo, ou mesmo quem intenciona praticar crimes, veja no Parlamento uma forma de se blindar. Será preciso autorização da própria Casa para que um processo tenha andamento. Isso é inaceitável, algo escandaloso”, criticou.
Outro ponto questionado por Veneziano é a previsão de foro especial para presidentes de partidos políticos. Em sua avaliação, essa ampliação de privilégios reforça o caráter corporativista do texto.
O parlamentar adiantou que votará contra a proposta caso ela chegue ao Senado e cobrou cautela na tramitação. “Quero deixar claro que, se essa PEC chegar ao Senado, minha posição será de voto contrário, de forma categórica. Espero que o presidente da Casa e o da CCJ não permitam sequer o avanço dessa discussão, porque ela não se sustenta”, concluiu.
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