O Ministério Público do Estado da Paraíba recomendou que a Prefeitura de Itapororoca apresente, no prazo de até 60 dias, um planejamento para diminuir o número de cargos comissionados no município. A orientação foi expedida pelo promotor Ítalo Mácio de Oliveira Sousa, após constatação de que a quantidade de comissionados ultrapassa a de servidores efetivos.
Segundo o órgão ministerial, Itapororoca conta atualmente com 478 servidores nomeados para cargos comissionados e 455 efetivos, resultando em uma proporção de 1,05 comissionado para cada servidor concursado. Para o MP, esse cenário ultrapassa os limites considerados adequados e pode contrariar o que estabelece a Constituição Federal.
A recomendação também destaca que a Lei Municipal nº 802/2025 aumentou o número de cargos comissionados sem que houvesse comprovação de necessidade técnica ou justificativa baseada em funções de confiança que sustentassem a ampliação.
Outro ponto mencionado é a existência de um concurso público homologado desde novembro de 2023, ainda válido, com candidatos aprovados aguardando convocação.
Diante da situação, o Ministério Público orientou que o município elabore um Plano de Redução Gradual dos Cargos Comissionados, contendo cronograma definido, metas objetivas e apresentação de relatórios a cada seis meses. Também foi recomendada a suspensão imediata de novas nomeações para esses cargos até que o plano seja apresentado e validado, exceto em casos devidamente justificados e previamente comunicados ao MPPB.
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