Ministério Público da Paraíba ingressou com uma ação civil pública contra o secretário de Turismo de João Pessoa, Vitor Hugo Peixoto Catelliano, acusando-o de praticar discriminação contra pessoas em situação de rua. O órgão pede a condenação por dano moral coletivo, com indenização de R$ 50 mil a ser destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos da Paraíba.
A ação foi proposta pela promotora Fabiana Lobo e tem como base declarações consideradas aporofóbicas e de caráter higienista feitas pelo gestor durante uma audiência na Câmara Municipal de João Pessoa, realizada em outubro do ano passado. Segundo o Ministério Público, as falas contribuíram para reforçar estigmas, exclusão social e preconceito contra esse grupo.
O processo é resultado de um inquérito civil instaurado para apurar o conteúdo das declarações. Na ocasião, o secretário teria criticado, inclusive, ações de assistência básica destinadas à população em situação de rua, associando essas iniciativas ao aumento desse público, especialmente na orla da capital.
De acordo com a promotora, o investigado chegou a ser notificado e tentou rever suas declarações, mas não avançou em um acordo extrajudicial por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa medidas compensatórias, como doação de itens essenciais. Diante da ausência de consenso, o MPPB optou por levar o caso à Justiça.
Na ação, o Ministério Público ressalta que pessoas em situação de rua são titulares de direitos fundamentais e que a conduta do secretário afronta princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a igualdade. O órgão também destaca a obrigação do poder público de desenvolver políticas eficazes que assegurem condições mínimas de sobrevivência digna a essa população.
O documento ainda menciona entendimento do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu um cenário de violação estrutural de direitos dessa parcela da população no país, determinando a adoção de medidas por estados e municípios, como a implementação de políticas públicas específicas e a garantia de respeito aos seus direitos.
Para o MPPB, a conduta atribuída ao secretário representa desrespeito institucional a um grupo já vulnerável, agravando a exclusão social e contrariando diretrizes legais e constitucionais voltadas à proteção da cidadania e dos direitos humanos.
