O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar uma possível irregularidade na altura de um imóvel em construção no bairro de Intermares, em Cabedelo. A apuração começou após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do órgão.
Segundo a denúncia, o empreendimento, situado ao lado do Edifício Porto Mar Flat, teria oito pavimentos na fachada frontal e nove na parte posterior, o que poderia ultrapassar o limite estabelecido pela legislação municipal para a região.
A Secretaria Municipal de Controle do Uso e Ocupação do Solo (SECOS) informou ao Ministério Público que o imóvel está localizado a 108 metros da linha da maré de sizígia. Para essa área, a Lei Complementar Municipal nº 31/2011 estabelece altura máxima de 24,75 metros.
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Apesar das informações apresentadas, a promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos considerou necessário aprofundar a investigação para confirmar a altura efetivamente construída e verificar se o empreendimento atende aos parâmetros urbanísticos.
A Promotoria determinou a publicação da portaria no Diário Oficial do MPPB e a realização de novas diligências técnicas. A medida busca reunir elementos que permitam verificar o cumprimento das regras de gabarito e do licenciamento urbanístico.
Caso sejam constatadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais ou extrajudiciais consideradas cabíveis.
