O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou um balanço parcial das ações de impugnação contra registros de candidaturas para as Eleições 2026 na Paraíba. Até o momento, 39 candidatos e candidatas tiveram seus pedidos de registro questionados perante a Justiça Eleitoral. A análise do Ministério Público continua nos próximos dias, dentro dos prazos previstos pela legislação.
Entre os nomes estão o candidato ao Governo da Paraíba Cícero Lucena (MDB), a senadora Daniella Ribeiro (PP), registrada como primeira suplente ao Senado, e o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (MDB), candidato a deputado estadual.
A apresentação de uma impugnação, no entanto, não significa que a candidatura tenha sido indeferida. O procedimento leva à Justiça Eleitoral possíveis irregularidades identificadas pelo Ministério Público. A partir daí, cabe ao Judiciário assegurar o direito de defesa e decidir pela concessão ou não do registro.
Segundo o levantamento, as contestações envolvem diferentes situações, como ausência de quitação eleitoral, problemas na comprovação da desincompatibilização de cargos públicos, rejeição de contas, inelegibilidade por parentesco e questões relacionadas a candidatos que são militares da ativa.
Cícero e Dinho têm processos sob sigilo
No caso de Cícero Lucena, o processo tramita em sigilo. De acordo com as informações divulgadas, a impugnação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) está fundamentada em provas produzidas em outro processo judicial também sigiloso. Por essa razão, os elementos probatórios não foram tornados públicos.
Situação semelhante ocorre com Dinho Dowsley. A PRE-PB também impugnou o registro do candidato a deputado estadual, mas os fundamentos não foram divulgados porque estão baseados em elementos provenientes de outro procedimento protegido por sigilo judicial.
MPE questiona candidatura de Daniella por parentesco
Já em relação a Daniella Ribeiro, candidata a primeira suplente de Nabor Wanderley ao Senado, a PRE-PB sustenta a existência de inelegibilidade por parentesco. O argumento apresentado considera o fato de Daniella ser mãe do atual governador e candidato à reeleição Lucas Ribeiro (PP).
Segundo a impugnação, a exceção constitucional aplicável a quem já possui mandato e disputa a reeleição não alcançaria Daniella neste caso, uma vez que ela concorre como suplente de senador, e não à reeleição para o mandato de senadora que atualmente exerce.
Entre os demais casos está o de Maria Janine Assis de Lucena Barros (PSD), primeira suplente ao Senado. A impugnação aponta suposta inelegibilidade relacionada a elementos da Operação Mandare e a alegado vínculo consciente com organização criminosa armada.
Também aparece no levantamento Vitor Hugo Peixoto Castelliano (MDB), candidato a deputado estadual. Segundo a PRE-PB, a contestação de seu registro tem como fundamento alegado vínculo consciente com organização criminosa armada, a partir de elementos relacionados à Operação En Passant.
Os pedidos de impugnação ainda serão analisados pela Justiça Eleitoral, que deverá considerar os argumentos apresentados pelo Ministério Público e as manifestações das respectivas defesas antes de decidir sobre os registros das candidaturas.
