O Ministério Público da Paraíba instaurou um procedimento para apurar a instalação de faixas publicitárias da empresa Vai de Bet em postes de iluminação e outros espaços públicos de João Pessoa.
A investigação é conduzida pelo promotor Alessandro de Lacerda Siqueira, titulwar da 37ª Promotoria de Justiça da Capital.
De acordo com o procedimento, o Ministério Público busca esclarecer uma suposta exploração irregular do espaço urbano e também apura possível omissão dos órgãos municipais na fiscalização da publicidade instalada, especialmente ao longo da Avenida Epitácio Pessoa.
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Segundo o promotor, a veiculação das faixas pode contrariar dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 7/1995, que institui o Código de Posturas do Município de João Pessoa e estabelece regras para a utilização de publicidade em áreas públicas.
Ao final da apuração, o Ministério Público pretende reunir elementos que possam fundamentar eventual Ação Civil Pública para impedir a continuidade da prática, responsabilizar os envolvidos e assegurar o cumprimento da legislação municipal.
