O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
A decisão foi tomada após Flávio Bolsonaro divulgar, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais no último sábado (11), uma carta escrita pelo pai. Para Moraes, a leitura do documento desrespeitou a medida cautelar que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, por meio de terceiros.
Com a decisão, pai e filho não poderão se encontrar até meados de outubro, período que abrange o primeiro turno das eleições de 2026, previsto para o dia 4 de outubro.
Além da suspensão das visitas, Alexandre de Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro informe se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria divulgada durante a transmissão.
Na decisão, o ministro afirmou que a fala de Flávio Bolsonaro antes da leitura do texto indica que o ex-presidente tinha ciência da divulgação, o que pode representar descumprimento das medidas cautelares impostas pelo STF.
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Moraes também encaminhou cópias da decisão e dos vídeos ao procurador-geral eleitoral para avaliar a adoção de eventuais medidas. Segundo o magistrado, a divulgação da carta poderá configurar propaganda eleitoral antecipada, já que o documento faz referência à pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro.
O ministro ainda destacou que Flávio teria utilizado o direito de visita para obter um documento destinado à divulgação pública, burlando a proibição imposta ao ex-presidente. Moraes lembrou que situação semelhante ocorreu em 2025 e foi um dos fatores que contribuíram para a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
Após a repercussão do caso, o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou representação ao STF pedindo a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente, alegando descumprimento das medidas cautelares.
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde novembro do ano passado, quando foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de impedir a posse do presidente eleito após as eleições de 2022.
