O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas determinou novas restrições ao cumprimento da medida cautelar. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (17) e amplia as limitações impostas ao ex-chefe do Executivo durante o período eleitoral.
Entre as novas determinações, Moraes suspendeu, por 30 dias, o direito de Bolsonaro receber visitas, inclusive de familiares, permitindo apenas o acesso de advogados, médicos e fisioterapeutas. O ministro também proibiu qualquer visita com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro.
Além disso, a decisão veta a divulgação de manifestações de conteúdo político-eleitoral, inclusive por terceiros, em qualquer meio de comunicação.
Moraes rejeita argumentos da defesa
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que não considerou plausível a justificativa apresentada pela defesa de Bolsonaro, que alegou desconhecimento sobre a divulgação de uma carta em apoio à pré-candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL).
Segundo o ministro, houve descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
“A justificativa da defesa não é plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos”, escreveu Moraes.
O magistrado também entendeu que Bolsonaro participou da elaboração do documento posteriormente divulgado nas redes sociais de seu filho, configurando, segundo a decisão, uma tentativa de comunicação política com seus apoiadores.
Para Moraes, o título “Carta aos Brasileiros” evidencia que o texto possuía caráter público e finalidade político-eleitoral.
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Ministro critica alegação de “incomunicabilidade”
Alexandre de Moraes também classificou como “patética” a alegação da defesa de que a suspensão temporária das visitas representaria uma situação de incomunicabilidade.
Na decisão, o ministro destacou que Bolsonaro recebeu 31 visitas de familiares durante o período de prisão domiciliar e afirmou que as condições concedidas ao ex-presidente são mais favoráveis do que as aplicadas à maioria dos presos no país.
Segundo Moraes, os benefícios da prisão domiciliar humanitária não autorizam o descumprimento de decisões judiciais nem a obtenção de privilégios incompatíveis com a legislação.
A decisão mantém as restrições impostas ao ex-presidente enquanto prosseguem as medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.
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