O ministro Luiz Fux defendeu, nesta quarta-feira (10), a “incompetência absoluta” do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados acusados de articular uma tentativa de golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
Ao retomar o julgamento na Primeira Turma do STF, às 9h10, Fux afirmou que os réus não têm prerrogativa de foro e que, portanto, o processo deveria tramitar na primeira instância. O ministro também ponderou que, caso fosse julgado no Supremo, o correto seria no plenário, com participação dos 11 ministros, e não em uma das turmas.
“Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro. O fundamento apontado nas preliminares é a ausência de prerrogativa de foro”, justificou Fux. Ele ainda destacou que a condução do processo pela Primeira Turma “silencia a voz” de parte dos ministros da Corte.
O magistrado também reconheceu cerceamento de defesa no processo, mas defendeu a manutenção da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
Até o momento, o placar está em 2 a 0 pela condenação, com votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Após Fux, votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. A expectativa é que a sessão se estenda até as 14h.
Apesar das divergências em pontos processuais, a chance de Fux pedir vista é considerada remota. Caso acompanhe o relator, Moraes, o STF deve consolidar a maioria pela condenação.
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