O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (9) o trancamento da principal ação penal da Operação Calvário contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT). A decisão atinge o coração da investigação e aponta um problema grave: segundo o ministro, a denúncia aceita se apoia quase exclusivamente em delações premiadas, sem provas externas capazes de sustentar, de forma autônoma, a acusação. A informação foi publicada primeiramente pelo jornalista Wallyson Bezerra, em blog no Portal MaisPB.
Ao analisar o caso, Gilmar Mendes destacou que a denúncia aceita não respeita o entendimento consolidado do STF sobre a inadmissibilidade de persecução penal baseada exclusivamente em declarações de colaboradores.
Segundo o magistrado, a denúncia vinculada ao Procedimento Investigatório Criminal n.º 0000015-77.2020.815.0000 se estrutura “primordialmente” em elementos fornecidos em acordos de colaboração, com destaque para a delação de Daniel Gomes da Silva, apontada como eixo narrativo para sustentar a suposta atuação de uma organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos.
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Gilmar também observou que, no processo, figuram como investigados ex-secretários como Waldson Souza, Gilberto Carneiro e Márcia Lucena, além da ex-deputada Estela Bezerra e da deputada Cida Ramos. Para ele, contudo, o conjunto probatório indicaria um “encadeamento” sustentado quase exclusivamente por delações, sem lastro anterior ou externo que conferisse densidade autônoma às imputações.
Na decisão, o ministro ainda reforçou que a prova oriunda de colaboração premiada carrega fragilidades, por envolver interesse direto do colaborador em obter benefícios, além de riscos inerentes ao modelo negocial no processo penal.
A medida representa um dos episódios mais relevantes envolvendo a Operação Calvário no STF, ao atingir o núcleo de uma das ações mais simbólicas contra o ex-governador paraibano.
