O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, decidiu que vai pedir demissão do cargo. A informação foi confirmada à CNN Brasil por fontes com conhecimento direto do assunto nesta terça-feira (8). A saída ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra o ministro por envolvimento em um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares operado por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Juscelino já havia sido indiciado pela Polícia Federal (PF) no ano passado, no mesmo caso. À época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que, caso o processo avançasse, o ministro seria afastado do governo.
A denúncia da PGR foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) e está sob relatoria do ministro Flávio Dino. Segundo o Ministério Público, Juscelino teria cometido crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
A tramitação segue agora com a abertura de prazo para apresentação da defesa do ministro. Em seguida, a PGR deve se manifestar novamente, e o processo será analisado pela Primeira Turma do STF, composta também pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Se confirmada a saída de Juscelino, a expectativa é que o Ministério das Comunicações continue sob comando do União Brasil, partido ao qual o ministro é filiado. Entre os nomes cotados para assumir a pasta está o do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), líder da legenda na Câmara dos Deputados.
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Defesa vê “factoides” e crítica à atuação do MP
Em nota, a defesa de Juscelino afirmou que o encaminhamento da denúncia representa “a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase três anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional”.
Os advogados também criticaram o que classificaram como uma possível volta ao “punitivismo” no país, alertando para um “indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o Ministério Público conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos”.
A decisão oficial de Juscelino Filho deve ser comunicada ao Palácio do Planalto nas próximas horas.