O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia, instaurou um inquérito civil para apurar uma denúncia de assédio moral contra o secretário municipal de Infraestrutura de Junco do Seridó. A investigação teve início no dia 22 de outubro de 2025, após representação formal apresentada por Gabriel de Araújo Lopes, servidor que acusa o superior hierárquico de condutas abusivas no ambiente de trabalho.
A portaria de instauração, assinada eletronicamente pela promotora Vanessa Bernucci Pistelli, cita que as práticas denunciadas podem configurar violação ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Junco do Seridó e a convenções trabalhistas vigentes. O documento também ressalta a importância de garantir um ambiente de trabalho saudável, conforme os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho.
De acordo com o Ministério Público, o assédio moral é caracterizado por condutas abusivas e reiteradas que atentam contra a integridade psicológica do trabalhador, podendo gerar danos à saúde mental e até incapacidade laborativa. A promotora destacou que a prática, embora muitas vezes “invisível”, constitui um risco real nas relações de trabalho e exige atenção dos gestores públicos para prevenir situações semelhantes.
O inquérito seguirá com a coleta de informações e depoimentos para elucidar os fatos. A promotoria determinou o registro do caso no sistema MPVirtual e a publicação do extrato no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba, conforme previsto na legislação.
Clique aqui para seguir o canal Poder Paraíba no WhatsApp
Siga o Poder Paraíba no Instagram.
