A Prefeitura Municipal de João Pessoa terá um prazo de 120 dias para elaborar e apresentar um plano de uso da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes. Esse documento deverá estabelecer critérios claros sobre os tipos de eventos que poderão ocorrer no equipamento público, garantindo uma regulamentação mais rígida e adequada à sua finalidade original. A decisão foi tomada nesta terça-feira (02) durante uma audiência promovida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) com representantes da administração municipal. Até a conclusão do plano, a Prefeitura se comprometeu a manter suspensa a realização de eventos no local.
A reunião foi conduzida pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, e faz parte de um Inquérito Civil instaurado para investigar possíveis usos irregulares da Estação Cabo Branco, obra assinada pelo arquiteto Oscar Niemeyer. O equipamento está inserido no Parque Cabo Branco, uma área considerada de especial proteção ambiental, urbanística, paisagística e cultural, o que exige cuidados e limitações específicas para sua utilização.
Participaram da audiência o procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega; a secretária de Educação, América Castro; o secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira; o diretor da Estação Cabo Branco, Olié Martins; além de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Durante o encontro, os gestores apresentaram documentos e explicaram os procedimentos atualmente adotados para a cessão da Estação para eventos públicos e privados. Eles também confirmaram que todas as atividades no local estão suspensas enquanto o plano não é concluído.
Segundo o promotor Edmilson Campos, o objetivo central da elaboração do plano é garantir que o espaço retome sua vocação cultural e educacional, evitando distorções em seu uso.
“O propósito é que os eventos realizados na Estação sejam mais restritos do que ocorre hoje. O plano deve prever mecanismos de organização do fluxo de pessoas, estudos sobre impacto de poluição sonora e a destinação correta de resíduos sólidos”, explicou o promotor.
Ele acrescentou que a expectativa é que o Município firme um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público.
“A partir disso, já agendamos para o dia 13 de março de 2026, às 9h30, uma nova audiência, na qual provavelmente celebraremos um termo de ajustamento construído a várias mãos. A ideia é assegurar um uso adequado, comunitário e essencialmente cultural para o equipamento, que é exatamente sua finalidade”, ressaltou.
A definição desse plano deverá impactar diretamente o modelo de gestão da Estação Cabo Branco, buscando conciliar sua intensa demanda com a preservação do patrimônio arquitetônico, ambiental e cultural que o local representa para João Pessoa.
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