O deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) ressaltou a relevância de debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe uma nova reforma administrativa no país. A proposta tem como objetivo modernizar o serviço público, buscando maior eficiência fiscal por meio da profissionalização e padronização das carreiras. Mersinho também comentou sobre os receios relacionados ao possível fim da estabilidade dos servidores e os riscos de que a política interfira na administração pública.
“Meu mandato nunca vai apoiar qualquer texto que sirva como instrumento de perseguição política ou que transforme o serviço público em cabide de empregos. A impessoalidade é fundamental. O servidor não pode ser refém do humor do gestor de plantão”, afirmou.
O parlamentar destacou a necessidade de um debate transparente, lembrando que os cidadãos, que pagam impostos, têm o direito de receber serviços de qualidade. “Precisamos de mecanismos de avaliação, sim. Por quê? Para reconhecer e valorizar o bom servidor, aquele que se dedica, que produz. Este é quem merece mérito e reconhecimento”, acrescentou Mersinho.
Por outro lado, ele alertou para a importância de não ignorar aqueles que, em sua visão, usam o concurso público apenas para se acomodar. “A estabilidade deve proteger o cargo, não a ineficiência. Meu compromisso é trabalhar no texto da PEC. Vamos estabelecer critérios objetivos, proteger o servidor do assédio e da politicagem, mas garantir segurança para quem está na linha de frente”, completou.
O debate sobre a PEC 38/2025 promete ser intenso, evidenciando a complexidade da reforma administrativa no Brasil.
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