A situação judicial do prefeito afastado de Cabedelo, Edvaldo Neto (Avante), ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (16). Durante julgamento no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), seis desembargadores votaram contra uma preliminar apresentada pela defesa, que questiona a competência da Justiça comum para analisar o caso. A votação, no entanto, foi interrompida após um pedido de vista do desembargador Aluízio Bezerra.
O processo está relacionado à Operação Cítrico, investigação que apura suspeitas de fraude em licitações, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e possível financiamento de organização criminosa envolvendo contratos da Prefeitura de Cabedelo. A operação foi deflagrada em abril pelo Gaeco do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU).
A defesa de Edvaldo Neto e dos empresários Aldecir Monteiro da Silva e Luciano Júnior da Silva, ligados ao Grupo Lemon, levantou uma questão preliminar sobre a competência da Justiça comum para conduzir o processo.
O relator, desembargador Ricardo Vital de Almeida, rejeitou a tese. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Oswaldo Trigueiro, Anna Carla Lopes, João Batista Barbosa, Túlia Neves e Wolfram da Cunha Ramos, formando seis votos contrários ao pedido apresentado pelas defesas.
Antes da conclusão do julgamento, porém, o desembargador Aluízio Bezerra pediu vista, suspendendo novamente a análise do processo.
A votação da preliminar não representa julgamento sobre a culpa ou inocência dos investigados. A discussão analisada pelo Órgão Especial é de natureza processual e diz respeito à competência da Justiça comum para conduzir o caso. As suspeitas investigadas na Operação Cítrico ainda dependem da tramitação do processo e de decisão judicial definitiva.
Operação investiga contratos milionários em Cabedelo
A Operação Cítrico apura a suposta atuação de uma organização criminosa envolvendo agentes públicos, empresários e integrantes de facção criminosa em contratos celebrados no município de Cabedelo.
Segundo informações divulgadas oficialmente pelo MPPB quando a operação foi deflagrada, a investigação apura um suposto esquema de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e financiamento de facção criminosa. Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares que incluíram o afastamento de Edvaldo Neto e de outros servidores.
A linha investigativa aponta que empresas fornecedoras de mão de obra teriam sido utilizadas em contratações fraudulentas e teriam vínculos com a chamada Tropa do Amigão, apontada nas investigações como braço do Comando Vermelho. Os investigadores também apuram possível infiltração de integrantes de facção em estruturas da Prefeitura e a circulação de recursos de origem pública em benefício do crime organizado.
Reportagens sobre documentos da investigação apontaram que os contratos sob apuração envolvendo a Lemon Terceirização ultrapassariam R$ 270 milhões.
Edvaldo Neto foi afastado do cargo em abril, dois dias depois de vencer a eleição suplementar realizada em Cabedelo. À época, sua defesa afirmou que ele não mantinha vínculo com facções criminosas e sustentou que provaria sua inocência no decorrer do processo.
Com o pedido de vista apresentado nesta quarta-feira, o julgamento permanece suspenso e deverá ser retomado pelo TJPB.
