O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu insistir em uma pauta que tem gerado atritos com o Congresso Nacional: a taxação de casas de apostas esportivas (“bets”), fintechs e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). Segundo o jornalista Guilherme Balza, da GloboNews, o governo prepara o envio de um novo projeto de lei com essas medidas, que retomam pontos da Medida Provisória 1303 — que perdeu validade sem ser votada, marcando uma derrota política para o Palácio do Planalto.
Do outro lado da negociação, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), trabalha em uma proposta paralela: um corte linear de 10% em todas as isenções fiscais. A iniciativa, segundo ele, busca equilibrar as contas públicas sem recorrer a novas tributações.
“O Brasil precisa de um orçamento com menos remendos e mais previsibilidade. Estamos falando de bilhões de reais que podem ser revertidos em políticas públicas, saúde, educação e infraestrutura”, afirmou Motta à GloboNews.
O projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), pode elevar a arrecadação federal em cerca de R$ 20 bilhões já em 2026. A proposta está sendo analisada pela Comissão de Finanças e Tributação e deve ser votada em breve. O governo concorda com a aprovação, mas pressiona para que a Câmara também avance na taxação das bets e fintechs, considerada essencial para garantir o que o Planalto chama de “justiça tributária”.
Nos bastidores, auxiliares de Lula avaliam que, se o Congresso barrar o novo texto, o ônus político recairá sobre o Legislativo — especialmente diante da necessidade de fechar as contas de 2025 sem cortes drásticos.
Controle de despesas e novas medidas
Além da ampliação de receitas, o governo deve enviar ao Congresso um pacote de medidas de contenção de gastos. Entre os pontos que estavam na antiga MP e serão reapresentados estão:
- inclusão do programa Pé de Meia no piso da educação;
- limitação dos valores pagos no seguro-defeso;
- ajustes em benefícios previdenciários, como o auxílio-doença.
Para acelerar a tramitação, o Planalto pretende incluir esses dispositivos no chamado “PL do Metanol”, em uma manobra legislativa conhecida como jabuti. O texto principal transforma em crime hediondo a adulteração de bebidas alcoólicas e já está pronto para votação em plenário.
Paralelamente, o governo deve reeditar uma nova Medida Provisória com o mesmo conteúdo, garantindo validade imediata enquanto o Congresso debate o tema. A expectativa é que essas medidas gerem economia de R$ 25 bilhões em 2026, ajudando a evitar um contingenciamento do orçamento ainda em novembro deste ano.
Tensões políticas e disputa por cargos
Nos bastidores, as negociações fiscais ocorrem em meio a um embate político envolvendo pagamento de emendas parlamentares e distribuição de cargos no governo federal. Na quarta-feira (22), Hugo Motta se reuniu com a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), o líder do PP na Câmara, Dr. Luizinho (PP-RJ), e o ministro dos Esportes, André Fufuca (PP-MA).
Motta e Luizinho cobraram da ministra celeridade no pagamento das emendas, especialmente as de comissão. Gleisi negou atrasos propositais e atribuiu o ritmo mais lento às novas regras impostas pelo ministro do STF Flávio Dino, que tornou o processo mais rigoroso.
Durante o encontro, Fufuca recebeu o aval de seu partido para permanecer à frente do Ministério dos Esportes, encerrando a ameaça de punição do PP — que, em setembro, havia determinado a entrega de cargos no governo.
A ministra, por sua vez, segue realizando um pente-fino nas nomeações: servidores comissionados ligados a deputados da base rebelde estão sendo substituídos por aliados de Lula. A movimentação faz parte da estratégia de consolidar apoios no Centrão e enfraquecer as bases de pré-candidatos da oposição nas eleições de 2026.
