O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou nesta segunda-feira (29) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei que aumenta, de forma gradual, o limite anual de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs).
A proposta prevê que o teto atual, de cerca de R$ 80 mil por ano, seja elevado para R$ 110 mil em 2027 e alcance R$ 140 mil anuais em 2028. A informação foi divulgada por Hugo Motta após reunião com o presidente da República.
Além da ampliação do faturamento permitido, o texto autoriza que os MEIs possam contratar um segundo funcionário. Atualmente, a legislação permite apenas um empregado por microempreendedor individual.
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Segundo Hugo Motta, a iniciativa integra as negociações em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1. A avaliação do governo é que a medida pode estimular a formalização de pequenos negócios e contribuir para a geração de empregos diante da redução da jornada de trabalho.
O projeto enviado pelo Palácio do Planalto se soma a uma proposta que já tramita no Congresso desde 2021. O texto, aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, prevê elevar o limite anual de faturamento do MEI para R$ 130 mil e também permitir a contratação de mais um funcionário.
Até o momento, o governo federal ainda não divulgou a íntegra da proposta encaminhada ao Congresso Nacional.
