Nesta quinta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente o projeto de lei que previa a diminuição das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A proposta, conhecida como PL da Dosimetria, poderia alcançar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O veto foi formalizado durante uma solenidade no Palácio do Planalto, realizada em referência aos três anos da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O anúncio da decisão foi acompanhado de aplausos por parte dos presentes no evento.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, após passar tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. O texto abria possibilidade para a redução das punições impostas a Bolsonaro e a outros acusados considerados integrantes do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe, além de participantes diretos dos atos de depredação registrados naquele período.
No Congresso, o veto não causou surpresa. Desde o início da tramitação do projeto, Lula já indicava publicamente que rejeitaria a medida, ao avaliar que o texto poderia favorecer aliados políticos e comprometer a responsabilização dos envolvidos em ataques contra a democracia.
Com a decisão presidencial, o veto agora será submetido à análise de deputados e senadores em sessão conjunta, que poderão optar por mantê-lo ou derrubá-lo.
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