O Supremo Tribunal Federal travou o andamento de todas as ações na Justiça brasileira que contestavam a proibição do funcionamento das casas de apostas e jogos online no país. A determinação foi assinada pelo ministro Luiz Fux, atendendo a uma solicitação apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A intenção da Corte é impedir um cenário de caos jurídico causado por liminares opostas espalhadas pelos tribunais regionais, onde algumas empresas obtinham permissão para operar enquanto concorrentes seguiam bloqueados. Fux destacou o alto risco social do setor e a necessidade de manter uma regra única em âmbito nacional.
O movimento da PGR ganhou força após marcas como Betsul, Casa de Apostas e Jogo Online, pertencentes ao grupo CDA Gaming, conseguirem autorizações temporárias para voltar ao ar. As decisões acabaram derrubadas logo em seguida por recursos apresentados pela Advocacia-Geral da União.
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Com o bloqueio determinado por Fux, nenhum juiz ou tribunal do país poderá conceder novas decisões sobre o tema até que o plenário do STF dê a palavra final. A paralisação dos processos não encerra a discussão sobre a validade da medida, mas garante a aplicação das restrições atuais de forma uniforme.
O parecer individual do magistrado ainda será levado para votação entre os demais ministros do Supremo. Até a conclusão da análise no plenário e o desfecho das negociações da medida no Congresso Nacional, o bloqueio do mercado de bets segue mantido em todo o território nacional.
