Ministro Luiz Fux aponta “incompetência do STF” para julgar Bolsonaro e aliados em caso de tentativa de golpe
Na imagem, o ministro do STF, Luiz Fux - Foto: Reprodução

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de Cícero Lucena para voltar a receber a aposentadoria especial destinada a ex-governadores da Paraíba. A decisão representa um revés para a tentativa do político de restabelecer o benefício.

Cícero buscou na Justiça a retomada do pagamento, concedido em razão do período em que esteve à frente do Governo da Paraíba. O pedido foi analisado por Fux, que decidiu não autorizar o retorno da aposentadoria.

O benefício destinado a ex-governadores é alvo de questionamentos jurídicos sobre sua constitucionalidade, especialmente diante do entendimento de que pagamentos dessa natureza podem contrariar princípios previstos na Constituição.

A decisão de Luiz Fux mantém o impedimento para que Cícero Lucena volte a receber a pensão, enquanto a discussão sobre o benefício permanece no campo judicial.