O governador em exercício da Paraíba, Lucas Ribeiro, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, participaram nesta segunda-feira (20), em João Pessoa, de uma solenidade de lançamento de ações voltadas à reforma e humanização do sistema prisional.
O evento, realizado na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), marcou a inauguração da Central de Regulação de Vagas (CRV) no estado — a segunda do país e a primeira dentro da Estratégia Nacional de Implantação da CRV, iniciativa do programa Pena Justa, coordenado pelo CNJ.
Em sua fala, Lucas Ribeiro destacou a relevância da visita do ministro Fachin, a primeira desde que assumiu a presidência do STF e do CNJ, e ressaltou o reconhecimento nacional do trabalho realizado na Paraíba.
“A presença do ministro Fachin reforça o reconhecimento do trabalho que temos realizado para um sistema prisional mais humano e eficiente. Nosso governo atua de forma integrada com o Judiciário, investindo R$ 77 milhões em obras, como o Complexo Penitenciário de Gurinhém e a ampliação de unidades em Campina Grande e João Pessoa. É esse compromisso que nos guia, e esse trabalho está sendo feito de forma conjunta para enfrentar os desafios do setor em todo o país”, afirmou.
O ministro Edson Fachin ressaltou o papel da Paraíba como referência nacional na implementação do Pena Justa.
“A escolha da Paraíba não foi casual, mas resultado de um esforço institucional integrado, conduzido pelo Tribunal de Justiça, pelo Comitê Estadual de Políticas Penais, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e por outras entidades. Direitos humanos não são concessões, mas conquistas civilizatórias, e o trabalho conjunto é essencial para garantir um sistema prisional digno e eficiente”, destacou Fachin.
O presidente do TJPB, desembargador Frederico Coutinho, acrescentou que a CRV representa avanço concreto no controle da superlotação e na gestão transparente das unidades prisionais.
“A CRV traduz o compromisso do Judiciário paraibano com uma política penal baseada em dados e na legalidade, garantindo mais eficiência e equilíbrio ao sistema prisional”, afirmou.
A solenidade contou ainda com a presença de autoridades como o secretário de Administração Penitenciária, João Alves; o comandante-geral da PMPB, coronel Sérgio Fonseca; o procurador-geral do Estado, Fábio Brito; a presidente da Defensoria Pública, Madalena Abrantes; o deputado estadual João Gonçalves; e a presidente do TRT-13, desembargadora Herminegilda Leite Machado, entre outros.
