O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reformulou sua declaração sobre a atuação das forças de segurança do país, enfatizando a eficiência e preparação da polícia brasileira. A declaração foi feita nesta sexta-feira (21) durante sua visita a João Pessoa para a inauguração da Sala Lilás do Brasil, pelo Programa Nacional Antes que Aconteça.
A revisão do posicionamento ocorre após repercussão de sua fala na última quarta-feira (19), durante uma palestra em Brasília sobre o impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Na ocasião, Lewandowski afirmou que “a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”. A declaração gerou polêmica, levando o Ministério da Justiça e Segurança Pública a publicar uma nota explicativa no dia seguinte.
Segundo a nota do ministério, a declaração do ministro foi tirada de contexto e estava relacionada à falta de integração entre as polícias e as audiências de custódia. Lewandowski reiterou essa explicação durante sua visita a João Pessoa, destacando que sua intencionalidade era apontar a necessidade de melhores condições para as forças de segurança.
“A minha expressão foi retirada do contexto. As polícias precisam ser melhor remuneradas, equipadas e informadas para que possam atuar de forma ainda mais eficaz. Isso evitaria situações em que o Judiciário precise corrigir erros processuais, como prisões feitas sem a devida fundamentação legal”, esclareceu o ministro.
PEC
O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, nas próximas semanas, a proposta de uma PEC para reforçar a atuação da União no combate à criminalidade. A proposta prevê a criação de um Sistema Único de Segurança Pública, além da transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma corporação de policiamento ostensivo, mantendo a autonomia dos estados.
A nota do Ministério da Justiça também destacou que a falta de padronização e de compartilhamento de informações entre as polícias prejudica as audiências de custódia. “Em muitos casos, o detido é apresentado ao juiz sem que o magistrado tenha acesso a dados importantes, como antecedentes criminais, o que pode comprometer a decisão judicial”, esclareceu a pasta.
Com a nova declaração, Lewandowski busca reforçar a confiança nas instituições de segurança pública e alinhar o discurso do governo sobre a necessidade de melhorias estruturais no setor.