O governador Lucas Ribeiro sancionou uma lei que assegura prioridade de matrícula para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede estadual de ensino da Paraíba. A medida, de autoria do deputado Michel Henrique, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) neste sábado (18).
A nova legislação entra em vigor em até 90 dias e tem como objetivo ampliar não apenas o acesso à educação, mas também garantir a permanência e o desenvolvimento pleno dos alunos com TEA, por meio de suporte educacional especializado.
Entre as principais mudanças previstas, está a obrigatoriedade de reserva e prioridade no atendimento durante o período de matrícula. As instituições também deverão promover adequações na infraestrutura física, com foco em atender às necessidades sensoriais e motoras dos estudantes.
Outro ponto central da lei é a garantia de suporte multidisciplinar, com acompanhamento pedagógico específico e apoio de equipes especializadas, tanto para os alunos quanto para suas famílias.
A legislação ainda estabelece mecanismos de fiscalização e prevê penalidades para unidades de ensino que descumprirem as normas. As instituições infratoras poderão responder nas esferas civil, administrativa e penal, conforme regulamentação do Poder Executivo.
A iniciativa é considerada um avanço na política de educação inclusiva no estado, ao buscar reduzir barreiras e promover um ambiente escolar mais acessível, respeitando as particularidades de cada estudante.
