O governador João Azevêdo (PSB) sancionou nesta quarta-feira (24) uma lei que garante proteção pessoal a autoridades da Paraíba que atuem no enfrentamento ao crime organizado, à criminalidade violenta ou de alta complexidade. A medida abrange membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Legislativo e de órgãos do Executivo estadual.
Segundo a norma, a proteção poderá ser concedida mesmo após o término do mandato ou aposentadoria, desde que os riscos permaneçam. Entre os recursos disponíveis estão reforço da segurança institucional, escoltas totais ou parciais, fornecimento de colete balístico, disponibilização de veículos blindados, remoção temporária ou definitiva com apoio logístico, trabalho remoto e uso de placas reservadas, inclusive em veículos particulares.
A concessão da segurança dependerá da comprovação de ameaça concreta, da relação direta com a função exercida e da insuficiência das medidas de proteção já adotadas pelas instituições competentes. A lei estabelece caráter temporário à proteção, com revisão obrigatória a cada seis meses, e prioriza casos de ameaça atual, grave e identificável, especialmente aqueles ligados a investigações de organizações criminosas.
O texto também prevê que o ex-governador da Paraíba terá direito à proteção pessoal por até dois anos após o término do mandato, podendo a medida ser prorrogada por igual período.
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