O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta a lei municipal responsável por flexibilizar os limites de altura dos prédios na Orla de João Pessoa foi novamente adiado nesta quarta-feira (12), após um novo pedido de vista no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
O pedido partiu do desembargador Joás de Brito, que justificou não estar preparado para votar o processo. “Eu não participei da sessão anterior. É um tema amplamente debatido pela sociedade paraibana. Não acompanhei os debates orais e, por isso, não me sinto pronto para votar”, explicou.
Com o adiamento, a expectativa é de que o julgamento seja retomado em dezembro, antes do recesso do Judiciário. Nessa retomada, caberá ao presidente do Tribunal, desembargador Fred Coutinho, decidir se as partes poderão realizar novas sustentações orais.
Na última sessão, o TJPB chegou a formar maioria de votos (11) pela inconstitucionalidade da lei municipal aprovada pela Prefeitura de João Pessoa, que alterou as regras da chamada Lei do Gabarito, permitindo construções mais altas em áreas próximas à orla.
O processo vem sendo marcado por uma série de adiamentos sucessivos. Na sessão anterior, o relator, desembargador Carlos Martins Beltrão, atendeu a um pedido do procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, que alegou compromisso oficial em Brasília.
Já o desembargador Onaldo Queiroga, que havia solicitado vista, declarou-se impedido de participar do julgamento após constatar que o parecer final do Ministério Público havia sido assinado por seu irmão, o procurador Hortêncio Queiroga.
Com o novo pedido de vista, o debate sobre o futuro urbanístico da capital paraibana é mais uma vez adiado, prolongando o impasse em torno de uma das pautas mais polêmicas da atual gestão municipal.
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