A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promulgou, nesta terça-feira (26), uma lei que garante atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todas as unidades de saúde do estado, incluindo hospitais e maternidades da rede pública.
De acordo com a nova legislação, a prioridade deverá ser sinalizada por pulseiras de classificação de risco com o símbolo internacional do autismo — o quebra-cabeça colorido. A norma também obriga os profissionais de saúde a informar os acompanhantes e comunicar às equipes multidisciplinares sobre a condição do paciente, assegurando o atendimento preferencial.
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O projeto, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), havia sido vetado pelo governador João Azevêdo (PSB), sob alegação de que a medida criaria despesas para o Executivo, o que não poderia ser proposto pelo Legislativo. Entretanto, os parlamentares derrubaram o veto e a lei foi promulgada pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos).
A norma será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (27) e passa a valer imediatamente.
A medida é considerada um avanço por entidades de defesa dos direitos das pessoas com TEA, que frequentemente relatam dificuldades no acesso a serviços de saúde, sobretudo em situações emergenciais. A utilização da pulseira busca facilitar a identificação dos pacientes com autismo, reduzir a espera e garantir um atendimento mais humanizado.
A expectativa é que a legislação contribua para fortalecer o respeito à dignidade e melhorar a qualidade da assistência prestada às pessoas com autismo em todo o estado da Paraíba.
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