A Justiça da Paraíba aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba contra o restaurante Bar do Cuscuz e o empresário Jocélio Costa por suposto crime ambiental envolvendo o descarte irregular de esgoto.
A decisão foi assinada na última sexta-feira (10) pelo juiz André Ricardo de Carvalho Costa, que considerou que a acusação cumpre os requisitos legais, com apresentação dos fatos, indícios de autoria e comprovação da materialidade.
Com isso, tanto o estabelecimento quanto o proprietário passam a responder como réus no processo e terão o prazo de dez dias para apresentar defesa prévia.
A ação foi proposta pela promotora Ismânia do Nascimento Rodrigues, com base em investigação que identificou o lançamento de esgoto na rede de drenagem pluvial em uma área turística e de proteção ambiental no litoral de João Pessoa.
Segundo o Ministério Público, a irregularidade foi constatada em maio de 2024, durante a Operação Praia Limpa. A prática teria causado poluição das águas, trazendo riscos à fauna marinha e comprometendo a qualidade das praias para banho.
Além da responsabilização criminal, o órgão requer a condenação dos acusados ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos.
Ainda conforme a promotoria, cabia ao empresário assegurar que o funcionamento do estabelecimento estivesse adequado às normas ambientais. Para o MP, a existência de estrutura irregular e a ligação clandestina de esgoto evidenciam falha na fiscalização e responsabilidade direta pelos prejuízos ambientais.
