Após determinação judicial, a Câmara Municipal de Santa Rita aprovou, na noite desta terça-feira (24), o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que autoriza o remanejamento de R$ 12 milhões para o orçamento da Secretaria de Cultura. A medida pode garantir a realização das festividades juninas no município.
A votação ocorreu após decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que determinou a inclusão da matéria na pauta. O entendimento da Corte foi de que o requerimento apresentado por 12 dos 19 vereadores — número superior a um terço da composição da Casa — obrigava a apreciação do projeto em plenário. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2 mil ao presidente da Câmara, Epitácio Viturino.
O impasse teve início após a Prefeitura anunciar, na semana passada, o cancelamento do São João de Santa Rita. Na ocasião, o Executivo atribuiu a decisão ao corte de R$ 13 milhões no orçamento da Secretaria de Cultura para o exercício de 2026, promovido pelo Legislativo.
O prefeito Jackson Alvino (Progressistas) também afirmou que o projeto que permitiria o remanejamento dos recursos não estava sendo pautado pela presidência da Câmara, o que inviabilizava a realização do evento.
Com a decisão judicial, a proposta foi finalmente levada à votação, sendo aprovada por unanimidade em dois turnos pelos vereadores presentes.
Além do remanejamento orçamentário, os parlamentares também aprovaram outras três matérias encaminhadas pela gestão municipal. Entre elas, está a autorização para abertura de crédito suplementar visando adequação às normas do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), no âmbito do Fundeb.
Também foram aprovados projetos que instituem um programa de parcerias público-privadas (PPPs) em Santa Rita e autorizam a celebração de contrato de gestão com uma agência de inovação sediada em João Pessoa.
Com a aprovação do remanejamento, a expectativa é que a Prefeitura retome o planejamento para a realização do São João, considerado um dos principais eventos culturais e econômicos do município.
