A Justiça determinou, nesta quarta-feira (2), a suspensão imediata das atividades de casas de apostas vinculadas à Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. em todo o território brasileiro. A decisão foi assinada pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, e inclui plataformas como Pixbet, Bet da Sorte e GanheiBet.
Além da suspensão, foi aplicada uma multa de R$ 4,7 milhões pelo descumprimento de decisões judiciais anteriores. A determinação prevê que a Anatel e o Ministério da Fazenda adotem medidas para bloquear o acesso aos sites e aplicativos das empresas pelas redes de internet e telefonia móvel.
A ação foi movida pelo padre Julio Renato Lancellotti e entidades ligadas à defesa dos direitos humanos. O processo questiona os mecanismos utilizados pelas plataformas para verificar a idade dos usuários e impedir o acesso de menores de idade.
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Relatórios da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda também apontaram supostas irregularidades, entre elas o envio incompleto de informações ao Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), apostas envolvendo campeonatos de categorias de base e falhas nos mecanismos de autoexclusão.
Segundo a decisão, a empresa teria descumprido uma determinação de suspensão estabelecida anteriormente, acumulando 47 dias de infração, com multa diária de R$ 100 mil. A companhia terá cinco dias para pagar o débito, sob possibilidade de penhora de bens.
O juiz também determinou a realização de uma auditoria técnica nos códigos-fonte e bancos de dados da empresa. Paralelamente, a Justiça analisa um pedido para bloquear ativos financeiros das empresas, medida que pode alcançar R$ 1 bilhão.
