A 3ª Vara Federal da Paraíba determinou a derrubada da suspensão cautelar do exercício profissional de um advogado investigado por suspeita de aplicar prompt injection – comandos ocultos em textos processuais para manipular sistemas de inteligência artificial usados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
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A decisão, proferida no dia 3 de setembro de 2026 e divulgada nesta segunda-feira (7), garante ao profissional o direito de advogar até o julgamento definitivo do mandado de segurança.
A sanção havia sido aplicada em julho de 2026 pelo presidente da Seccional Paraíba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), Harrison Targino, de forma preventiva contra dois advogados. Contudo, o magistrado federal fundamentou a anulação no vício de competência e no desrespeito ao devido processo legal pois, de acordo legislação, a aplicação de suspensão cautelar cabe exclusivamente ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da entidade e exige a oitiva prévia do representado.
O caso
A investigação apura se trechos invisíveis inseridos pelas defesas nas petições tinham como finalidade induzir os modelos de IA do TJPB a gerar minutas de decisões favoráveis aos seus clientes.
