O juiz Rossini Amorim Bastos, da 26ª Zona Eleitoral, determinou a suspensão de uma pesquisa eleitoral voltada para o cargo de prefeito de Santa Luzia, que seria divulgada neste sábado, 14 de setembro. A decisão atende ao pedido da Coligação “A Transformação Continua” (Republicanos, PSD e PSB), que questionou a legalidade da pesquisa registrada sob o número PB-05200/2024, contratada e realizada pelo Instituto de Pesquisa Nacional – ME, sob o nome de fantasia “Severino de Araújo Alves Pesquisas”.
Segundo a decisão judicial, a empresa responsável pela pesquisa não cumpriu as exigências legais para registro e divulgação, o que motivou a suspensão. Um dos pontos principais levantados pelo juiz foi a ausência do Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE), documento obrigatório conforme prevê a Resolução TSE nº 23.600/2019, alterada pela Resolução TSE nº 23.727/2024. Sem o DRE, o registro da pesquisa é considerado irregular, impossibilitando a divulgação dos resultados de maneira segura e transparente.
Decisão
O magistrado destacou que a ausência desse documento impede que o responsável pela pesquisa seja identificado com clareza, o que compromete a responsabilização por possíveis irregularidades futuras. Assim, a Justiça Eleitoral optou por conceder uma tutela de urgência, determinando que a pesquisa não seja divulgada até que o DRE seja devidamente apresentado. Caso a empresa responsável descumpra a ordem, uma multa de R$ 80.000,00 será aplicada.
A empresa responsável pela pesquisa foi notificada da decisão e tem o prazo de dois dias para contestar a suspensão.
Recorrência de problemas
Essa não é a primeira vez que o Instituto de Pesquisa Nacional – ME/Severino de Araújo Alves Pesquisas tem pesquisas impugnadas pela Justiça Eleitoral. O instituto já foi alvo de 16 ações semelhantes durante o atual ciclo eleitoral na Paraíba. Além de Santa Luzia, pesquisas realizadas pelo mesmo instituto foram suspensas em municípios como Mamanguape e Bananeiras, também por indícios de fraude nos registros eleitorais.
Confira a decisão:
