A Justiça da Paraíba decidiu que as provas do concurso da Fundação PB Saúde serão realizadas exclusivamente no dia 15 de dezembro, conforme o cronograma inicial previsto no edital. A determinação foi proferida nesta segunda-feira (9) pela juíza Ivanoska Maria Esperia da Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
Mudança no cronograma e controvérsia
A organizadora do concurso, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), havia alterado a data das provas de alguns cargos das áreas assistencial e multi-assistencial para o dia 14 de dezembro, citando questões logísticas. A mudança fez com que o concurso fosse programado para ocorrer em dois dias: 14 e 15 de dezembro.
Entretanto, a alteração gerou questionamentos jurídicos. Uma ação popular movida contra a Fundação PB Saúde e o Idecan argumentou que a antecipação da data desrespeitava a Lei nº 8.617/2008. A legislação estadual assegura o direito de participação de sabatistas — candidatos que, por motivos religiosos, não podem realizar atividades no sábado. Além disso, a ação destacou que o prazo mínimo de 30 dias entre a publicação do edital e a realização das provas, exigido por lei, não foi respeitado na mudança anunciada em 28 de novembro.
Decisão judicial
Com base nos argumentos apresentados, a magistrada determinou que as provas do concurso sejam realizadas apenas no dia 15 de dezembro. Em sua decisão, Ivanoska Maria enfatizou que, caso o Idecan não consiga manter a data original, será necessário estipular novas datas que garantam o direito de participação de todos os candidatos, sem prejuízo.
Além disso, o Idecan tem o prazo de 30 dias para apresentar sua defesa, enquanto a decisão judicial tem aplicação imediata. Até o momento, a Fundação PB Saúde e o Idecan não se manifestaram sobre o caso.
Impacto para os candidatos
A decisão representa uma vitória para os candidatos que dependem da observância das normas legais para garantir a equidade do certame. Por outro lado, a medida exige que a organizadora reestruture rapidamente sua logística para cumprir a determinação judicial, minimizando transtornos aos inscritos.
O concurso da Fundação PB Saúde é um dos mais esperados do estado, atraindo milhares de candidatos para diversas áreas da saúde pública. A manutenção de um cronograma claro e legalmente embasado é fundamental para assegurar a confiança e a transparência no processo seletivo.