O juiz Adilson Fabrício, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Fábio Magid Maia, Daniel Pereira de Souza e Luiz Carlos Chaves contra a decisão proferida pelo próprio magistrado que condenou os investigados no Caso Desk. O processo também envolve o deputado federal Ruy Carneiro (Podemos), que foi condenado a mais de 15 anos de reclusão. A informação foi publicada inicialmente pelo jornalista Wallison Bezerra, em blog no MaisPB.
Os advogados apresentaram os embargos de declaração apontando que houve erros na sentença inicial, e por isso a condenação merecia revisão. Provocado a se manifestar, o Ministério Público da Paraíba afirmou ser contrário à admissibilidade do recurso.
Ao despachar no processo, que corre em segredo de justiça, Adilson Fabrício disse não haver razões para acatar o recurso.
“Vê-se de forma clarividente que os pontos apontados pelas defesas foram devidamente analisados pelo juízo na decisão, inexistindo omissão ou obscuridade, pois as provas documentais e testemunhais foram esmiuçadas e descritas de forma precisa”, escreveu o juiz.
No mesmo despacho, o magistrado determinou que fossem cumpridas as penas de Fábio Magid Maia, Daniel Pereira de Souza e Luiz Carlos Chaves.
Já sobre Ruy Carneiro, o juiz determinou que o processo seja encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba para apresentações das razões recursais pela defesa, já que na primeira sentença Fabrício tinha pontuado que o parlamentar poderia recorrer em liberdade.
