Na última terça-feira (25) o governador João Azevêdo (PSB) assinou o termo de cooperação técnica para a implantação do plano estadual da Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional. O objetivo do termo é aumentar os níveis de empregabilidade dentre a população carcerária.
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Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou as ações do governo para fortalecer as políticas de inclusão voltadas para as pessoas privadas de liberdade. “Esse é um segmento que deixou de ser invisível, mas recebe o olhar atento da nossa gestão porque temos a coragem de enfrentar os problemas, implantando serviços importantes, a exemplo do Escritório Social e de ações voltadas para a educação, empreendedorismo e educação, ampliando os programas em andamento no estado, qualificando mão de obra e preparando para o mercado de trabalho, oferecendo uma nova chance para que os reeducandos tenham oportunidades de vida, dando autonomia e sentimento de pertencimento à sociedade devolvido”, frisou.
O juiz auxiliar do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi, afirmou que a Paraíba dá passos significativos na política de inclusão social. “O estado tem realizado políticas públicas importantes e acolhido muito bem as propostas do CNJ. Celebramos a continuidade dessas ações que reforçam a segurança pública e atuam em ciclos completos da socioeducação. A Paraíba é referência para o país nas políticas de ressocialização e vamos avançar ainda mais com melhores encaminhamentos para o cumprimento das penas, com o engajamento e trabalho conjunto de várias mãos”, disse.
O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito Pereira Filho, destacou a unidade das ações das instituições públicas para garantir a implementação de medidas que visam melhorar a segurança e políticas de ressocialização, com a humanização do sistema prisional. “É um termo de grande importância porque assumimos o compromisso de tentar inserir os egressos do sistema prisional no trabalho, a partir de medidas para que eles possam viver a sua vida em sociedade”, comentou.
Dentre as ações previstas com a cooperação entre os órgãos estão a instituição de grupo de trabalho intersetorial voltado à efetivação das cotas legais de empregabilidade de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, fornecimento de apoio técnico para a disseminação, o fortalecimento e as ações de implantação do plano estadual do PNAT, potencialização da qualidade do conhecimento produzido pelos profissionais integrantes das instituições e criação de condições e iniciativas que promovam a melhoria do ambiente de trabalho nas unidades prisionais.
Ainda estão previstos incentivo à implantação de projetos de inovação para inserção produtiva de pessoas em privação de liberdade e egressas do sistema prisional; articulação interinstitucional com órgãos públicos, da iniciativa privada e da sociedade civil para a mobilização de representação de redes, consórcios e coletivos municipais e estaduais; produção de materiais de referência, compartilhamento de informações, conhecimentos, experiências e documentos e adoção de diretrizes para o aperfeiçoamento da atuação integrada na geração de oportunidades de trabalho; e melhoria das normas de saúde e segurança no trabalho de todos que laboram no sistema prisional, incluindo policiais penais, demais servidores públicos e trabalhadores terceirizados.
Participaram da assinatura do termo a subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Clea Marinho; procurador do Ministério Público do Trabalho, Carlos Eduardo Azevedo; juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto; e defensora pública-geral, Madalena Abrantes.
Também estiveram presentes o Corregedor Geral de Justiça Carlos Martins Beltrão Filho; a juíza Michelini Dantas Jatobá; defensora pública e assessora do CNJ, Caroline Tassara; especialista em Proporcionalidade Penal do Eixo 1 do CNJ/PNUD, Priscila Coelho; coordenador do Eixo 3 do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD, Felipe Athayde; coordenadora nacional do Eixo 2 do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD, Fernanda Givisiez; coordenadora estadual do Eixo 2 do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD, Thabada Louise; e o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Edinaldo Santos.
Os secretários de estado Jean Francisco Nunes (Segurança e Defesa Social); João Alves (Administração Penitenciária); João Paulo Barros (executivo da Administração Penitenciária); Fábio Andrade (procurador geral do Estado); e Sérgio Fonseca (comandante-geral da Polícia Militar) também acompanharam a reunião.
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