O governador João Azevêdo firmou, na manhã desta quarta-feira (3), na Granja Santana, em João Pessoa, um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) referente aos recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O entendimento garantirá o repasse de R$ 2,3 bilhões para a Educação da Paraíba — sendo 60% destinados ao pagamento de professores e 40% ao investimento em infraestrutura escolar e formação de estudantes e docentes.
Conforme o acordo, os valores serão liberados para o estado entre 2027 e 2029: 40% no primeiro ano e os 60% restantes divididos igualmente entre 2028 e 2029.
O abono indenizatório contemplará os profissionais do magistério que atuaram entre 1998 e 2006. Serão beneficiados servidores efetivos, contratados temporariamente, aposentados e também herdeiros, totalizando R$ 1,38 bilhão em repasses.
Os outros R$ 920,4 milhões serão voltados à compra, manutenção e modernização de equipamentos escolares; concessão de bolsas de estudo; aquisição de materiais didáticos; investimentos em transporte escolar; execução de atividades complementares de aprendizagem; qualificação continuada de professores, entre outras ações educacionais.
Durante a solenidade, o governador destacou a relevância do acordo para o fortalecimento da Educação pública estadual. “Este é um momento de grande satisfação. A Paraíba vive uma fase extremamente positiva na Educação, com avanços expressivos na alfabetização, programas como o Desafio Nota Mil e o Se Liga no Enem, além de iniciativas importantes na área de Ciência e Tecnologia, como bolsas de pesquisa, o Centro Internacional de Computação Quântica e o radiotelescópio Bingo. Hoje, celebramos mais uma conquista significativa para nossos educadores e para o ensino público”, afirmou.
A procuradora nacional de Negociação da AGU, Clara Barros, ressaltou que o acordo simboliza a consolidação do federalismo cooperativo entre União, estados e municípios. “Conseguimos chegar, de forma consensual, a um valor justo que a União devia à Paraíba, o que permitirá ampliar ainda mais uma Educação que já demonstra tantos avanços. Esse é o caminho para o desenvolvimento do país. Ficamos muito satisfeitos em finalizar esse acordo ainda em 2025, garantindo que os recursos cheguem rapidamente ao estado”, declarou.
Ela detalhou os próximos passos após a assinatura: “Após esta etapa, o acordo será homologado pelo Judiciário. Em seguida, será expedido o precatório, possibilitando o início dos pagamentos em 2027”.
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