O governador João Azevêdo anunciou nesta segunda-feira (2) um reajuste salarial linear de 10% para todos os servidores públicos estaduais. A medida foi divulgada durante o programa Conversa com o Governador, transmitido pela Rádio Tabajara, e faz parte de um pacote de valorização do funcionalismo.
O aumento contempla servidores efetivos da administração direta e indireta, aposentados, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados. Segundo o Governo do Estado, o reajuste representa o dobro da inflação projetada e supera o índice de crescimento do piso nacional do magistério para 2026.
A Medida Provisória tem validade retroativa a 1º de janeiro de 2026 e também estabelece que nenhuma remuneração estadual poderá ficar abaixo do salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.621. Só essa adequação representa impacto de mais de R$ 38 milhões na folha anual.
Já o reajuste linear de 10% gera repercussão superior a R$ 739 milhões por ano nas despesas com pessoal. Somando todos os pontos da medida, o impacto total previsto para 2026 ultrapassa R$ 1,13 bilhão, beneficiando mais de 100 mil servidores e suas famílias.
Segurança pública e educação
Para os profissionais da segurança pública, além do reajuste linear, o governo autorizou a incorporação da Parcela Provisória de Incorporação (PPI) aos vencimentos de civis e militares. Também foi concedido aumento de 10% na bolsa dos guardas militares da reserva, com impacto anual de quase R$ 55 milhões.
Na educação, o reajuste estadual de 10% supera o índice de 5,4% definido nacionalmente para o piso do magistério em 2026. Professores e demais profissionais da área terão as tabelas salariais atualizadas nesse percentual.
Professores contratados por excepcional interesse público que aderiram a acordo com o Estado passarão a receber o piso nacional para jornada de 30 horas — R$ 3.847,97 — a partir de março. A medida acrescenta quase R$ 20 milhões por ano à folha. Também está prevista, a partir de junho, a incorporação de valores remanescentes da PPI para a categoria, gerando impacto adicional de quase R$ 38 milhões.
Reestruturação de carreiras
Além dos reajustes, o Governo anunciou a revisão de Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs), beneficiando 2.348 servidores entre ativos, inativos e pensionistas. As mudanças incluem:
Correção de 100% na tabela salarial de 661 servidores do Grupo ANS
Revisão de 50% para 146 servidores do Grupo PPGG
Implantação do PCCR para 1.541 técnicos administrativos
O custo dessas reestruturações chega a R$ 46,5 milhões por ano. Medidas semelhantes adotadas em dezembro já haviam contemplado servidores da área de comunicação e integrantes da Orquestra Sinfônica da Paraíba.
De acordo com o governo, o pacote é resultado de uma gestão fiscal equilibrada, que busca conciliar responsabilidade financeira com valorização do serviço público.
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