O ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos líderes partidários, os detalhes do programa do governo federal que busca reduzir os custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país.
Durante a reunião, Hugo Motta destacou a importância da medida, ressaltando o impacto social da proposta.
“Trata-se de uma discussão necessária, principalmente no sentido de reduzir os custos para tirar a carteira nas categorias A e B, que pode chegar a R$ 5 mil. Além disso, milhões de brasileiros conduzem sem habilitação”, afirmou o parlamentar.
As mudanças estão em consulta pública e poderão ser implementadas por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Parte dos deputados, contudo, manifestou preocupação com o impacto das medidas sobre as autoescolas, pedindo maiores esclarecimentos antes de propor projetos de decreto legislativo que possam suspender a iniciativa.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, principalmente devido à burocracia e aos altos custos do processo. Atualmente, o valor médio para obtenção da CNH nas categorias A e B varia entre R$ 3 mil e R$ 5 mil.
O ministro Renan Filho destacou que o Brasil possui um dos processos de habilitação mais caros do mundo, chegando a custar até cinco vezes mais do que a média dos países da OCDE.
“Nos países desenvolvidos há liberdade para escolher instrutores, além da oferta de ensino digital. O objetivo é modernizar o sistema brasileiro e ampliar o acesso à formação de condutores”, explicou.
Entre as medidas propostas para baratear o processo estão:
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Curso teórico gratuito e acessível, oferecido pelo Ministério dos Transportes por meio do portal institucional e da Carteira Digital de Trânsito (CDT);
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Opção de estudo online ou presencial, em autoescolas, instituições de ensino ou empresas credenciadas;
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Redução e flexibilização da carga horária prática, conforme o tipo de veículo, experiência e desempenho do candidato;
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Autorização para instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ministrarem aulas práticas com autonomia pedagógica;
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Manutenção das provas teórica e prática sob responsabilidade dos Detrans, garantindo segurança e integridade no processo.
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