O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem defendido a união entre os Poderes no enfrentamento ao crime organizado e afirmou que a segurança pública será prioridade absoluta na pauta legislativa das próximas semanas.
Segundo Motta, o Congresso deve agir com “energia e equilíbrio” para aprovar medidas efetivas que fortaleçam o Estado e combatam a expansão das facções criminosas. Ele elogiou a proposta do governo federal que endurece penas contra integrantes de organizações criminosas e prometeu que o texto terá tramitação prioritária na Câmara.
“O projeto do Poder Executivo traz avanços significativos, e o Parlamento tem o dever de aprimorá-lo, garantindo ações práticas que resultem em mais segurança para a população. A sociedade brasileira só tem a ganhar quando todas as instituições se unem em favor de um país mais seguro”, destacou o parlamentar na última sexta-feira (31) durante agenda em João pessoa.
Prioridades: PEC da Segurança e projeto antifacção
Motta confirmou que as principais votações do fim de ano serão a PEC da Segurança Pública e o projeto de enfrentamento às facções criminosas, que integra o pacote legislativo de combate ao crime organizado.
A PEC da Segurança, que será votada no dia 4 de dezembro, cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), definindo as competências de União, estados e municípios e ampliando a integração entre as forças de segurança.
“Convocamos o relator e os líderes da Frente Parlamentar da Segurança para acelerar a tramitação. Assim que sair da comissão, vamos pautar a PEC no Plenário”, afirmou Motta.
A proposta também amplia o papel da União no financiamento da segurança pública, garantindo participação direta do governo federal no custeio e no planejamento das políticas estaduais.
Projeto antifacção: sufocar o crime financeiro
Além da PEC, a Câmara deve votar em regime de urgência o projeto antifacção, elaborado pelo Ministério da Justiça em diálogo com governadores e secretários estaduais. O texto prevê coordenação nacional no combate ao crime organizado, com foco no estrangulamento financeiro das facções.
“O projeto vai permitir sufocar financeiramente as organizações criminosas, responsabilizar quem as financia e garantir mais eficiência nas investigações”, afirmou o presidente da Câmara.
Segundo Motta, há consenso entre governo, oposição e secretários de segurança sobre a necessidade da proposta, considerada central no enfrentamento às facções.
Equiparação a terrorismo divide opiniões
Ao comentar o projeto que equipara crimes de facções a atos de terrorismo, Hugo Motta adotou cautela. Ele reconheceu o apelo popular da proposta, mas alertou que o tema exige debate jurídico e institucional aprofundado.
“Não dá para enfrentar o crime organizado sem firmeza, mas também é preciso avaliar os efeitos dessa equiparação. Temos de discutir a questão da soberania nacional e os impactos jurídicos que uma decisão dessas pode gerar”, ponderou.
O parlamentar ressaltou que a Câmara não vai recuar na pauta de segurança, mas atuará com “responsabilidade e técnica”.
Avanços e consenso político
Desde o início do ano, a Câmara aprovou cerca de 40 projetos ligados à segurança pública, incluindo o aumento de penas para crimes contra policiais e medidas de combate à lavagem de dinheiro usada por facções.
Para Hugo Motta, o tema se tornou um ponto de convergência entre governo e oposição.
“Hoje, direita e esquerda estão preocupadas com o mesmo tema. A divergência é sobre o método, mas há maturidade institucional nesse debate”, disse.
O parlamentar atribuiu o avanço da pauta à pressão da sociedade e à gravidade da crise de segurança, agravada pela recente operação no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, que deixou mais de 100 mortos, incluindo quatro policiais.
“A sociedade está cansada de ver o Estado perder território. Precisamos agir com planejamento e investimento. Essa é a prioridade da Câmara”, concluiu.
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