O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do projeto de marco legal do combate ao crime organizado (PL 5582/25), conhecido como “Lei Antifacção”, Guilherme Derrite (PL-SP), defenderam nesta terça-feira (11) um texto de consenso que endurece penas, valoriza as forças de segurança e integra municípios, estados e União no enfrentamento ao crime organizado.
Em vez de modificar a Lei Antiterrorismo, como proposto anteriormente, Derrite vai apresentar uma nova legislação que cria novos tipos penais, como domínio de território, explosão de caixas eletrônicos e uso de armamentos restritos. O parlamentar garantiu ainda que as competências da Polícia Federal serão mantidas.
“Estamos endurecendo as penas e dificultando a vida de quem participa do crime organizado. Não vamos compactuar com a narrativa de que a Câmara não está agindo”, afirmou Hugo Motta.
Penas mais duras e regime fechado
Segundo o relator, o novo texto prevê que líderes de facções criminosas cumpram de 70% a 85% da pena em regime fechado. As sanções para crimes ligados a organizações criminosas poderão variar de 20 a 40 anos de prisão, superando as punições da Lei Antiterrorismo, que prevê de 12 a 30 anos.
“Os líderes que praticarem esses novos crimes irão direto para o sistema penal federal, sem direito a visita íntima ou auxílio-reclusão. Todas as comunicações, inclusive com advogados, serão monitoradas e gravadas”, detalhou Derrite.
O deputado explicou que as mudanças na Lei Antiterrorismo foram retiradas para evitar interpretações internacionais equivocadas que equiparem facções criminosas a grupos terroristas — o que poderia causar impactos econômicos e diplomáticos.
Consenso e soberania
Hugo Motta destacou que a proposta não ameaça a soberania nacional nem restringe o papel da Polícia Federal. Ele afirmou que o projeto pode ser votado nesta quarta-feira (12), caso haja consenso entre os líderes partidários.
“Estamos diante de uma grande construção política. Essas pautas de segurança têm unido governo e oposição, demonstrando compromisso com o combate ao crime organizado”, ressaltou o presidente da Câmara.
Derrite enfatizou que o novo marco legal busca desarticular as principais lideranças criminosas do país, atacando a base financeira e operacional das facções.
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