O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou nesta terça-feira (16) que vá colocar em votação, na sessão desta quarta-feira (17), o pedido de urgência do projeto de lei que concede anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e outros acusados de tentativa de golpe de Estado (PL 2858/22).
Segundo Motta, a definição sobre o tema será tomada somente após nova reunião do Colégio de Líderes marcada para esta quarta. De acordo com informações obtidas pela reportagem, o próprio Partido Liberal (PL) — principal interessado na proposta — pediu o adiamento da discussão.
A decisão final sobre se o projeto irá ou não à votação em plenário será tomada nesse encontro entre os líderes partidários.
Mais cedo, veículos da imprensa nacional haviam divulgado que Motta teria sinalizado a intenção de pautar a urgência da proposta já nesta quarta, o que foi desmentido pelo presidente da Câmara.
Nas redes sociais, Motta informou que os itens efetivamente incluídos na pauta foram a Medida Provisória 1300/2025 — que mantém a isenção na conta de energia para famílias em situação de vulnerabilidade social — e a PEC 3/2021, conhecida como PEC das Prerrogativas, que fortalece a atividade parlamentar.
A PEC propõe mudanças no artigo da Constituição que trata da imunidade parlamentar, incluindo a restrição da prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional.
Enquanto o impasse persiste, governo e oposição intensificam a articulação nos bastidores, antecipando uma das votações mais tensas dos últimos anos no Legislativo.
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