Lula sanciona regra que limita crescimento do salário mínimo; valor de 2025 deve ficar em R$ 1.518
Aumento no salário mínimo - Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

O governo federal projeta que o salário mínimo alcance R$ 1.717 em janeiro de 2027, com os novos valores sendo pagos a partir de fevereiro. A estimativa consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que será encaminhado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração federal para o ano seguinte e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por definir o Orçamento.

Atualmente, o piso nacional está fixado em R$ 1.621, após reajuste de 6,79% concedido neste ano. Caso a previsão da equipe econômica se confirme, o aumento em 2026 será de 5,92%, o que representa um acréscimo de R$ 96. Ainda assim, o valor final pode sofrer alterações, já que depende do resultado do INPC de novembro, que só será divulgado em dezembro.

Pela regra em vigor, o reajuste do salário mínimo leva em conta a soma de dois fatores: a inflação acumulada em 12 meses até novembro, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme determina a Constituição, e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores — para 2027, será considerado o desempenho de 2025, que registrou alta de 2,3%.

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a correção do salário mínimo era baseada apenas na inflação do ano anterior, sem ganho real. Já no início do terceiro mandato do presidente Lula, voltou a ser adotada a política que combina inflação e crescimento do PIB, modelo utilizado anteriormente nas gestões petistas.

Em 2024, no entanto, foi aprovado pelo Congresso um limite para o aumento real (acima da inflação), fixado em até 2,5%, seguindo as regras do novo arcabouço fiscal. A medida busca adequar a evolução do salário mínimo aos limites de crescimento das despesas públicas e deve permanecer em vigor até 2030.