Uma lista com os nomes de 15 servidores públicos que estão em situação de acúmulo ilegal de cargos foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (3). Os servidores foram notificados pela Secretaria Estadual de Administração e têm até cinco dias para esclarecerem suas situações.
Os servidores deverão apresentarem defesa ou optarem pelo vínculo legalmente permitido, de acordo com a Constituição Federal. Caso os servidores não sigam com uma das duas opções, o processo administrativo disciplinar prosseguirá e os servidores terão de ressarcirem aos cofres públicos os salários recebidos de forma indevida.
Os servidores notificados devem comparecer à Comissão Estadual de Acumulação de Cargos (CEAC), que funciona no Bloco 3, do edifício da Secretaria de Estado da Administração (Sead), na avenida João da Mata, em Jaguaribe. O telefone para contato é (83) 3208.9828.
A medida faz parte das ações do Governo para combater a irregularidade no serviço público e garantir a eficiência da gestão.