O Governo da Paraíba divulgou nota nesta segunda-feira (22) assegurando que a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) vem recebendo repasses orçamentários superiores ao que determina a legislação. A medida, segundo o Estado, reforça o compromisso com a educação pública superior e a valorização da autonomia universitária.
De acordo com a nota, embora a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 preveja um duodécimo de R$ 411,6 milhões, os repasses ao longo do ano somarão R$ 442,6 milhões — ou seja, R$ 31 milhões a mais do que o exigido por lei.
Crise orçamentária é responsabilidade da gestão da UEPB
O Governo destacou ainda que a administração financeira da UEPB não é de sua responsabilidade direta, uma vez que a instituição possui autonomia administrativa e orçamentária. Assim, eventuais problemas relacionados à alegada “crise orçamentária” devem ser esclarecidos pela própria gestão universitária, que tem recebido recursos acima do valor fixado legalmente.
Diálogo e valorização da categoria docente
Em relação à greve anunciada por professores, motivada por questões salariais e progressões funcionais, o Governo esclareceu que parte dessas demandas não foi cumprida em gestões anteriores e que o sindicato optou por levar a discussão à Justiça. Diante disso, o Estado afirma que aguardará a decisão judicial para adotar as medidas cabíveis.
O Executivo ressaltou também que nunca se recusou a dialogar com o corpo docente, servidores técnico-administrativos e a própria reitoria da UEPB, além de manter parcerias em editais que ultrapassam os repasses constitucionais obrigatórios.
Compromisso com a educação e o desenvolvimento da Paraíba
Na nota, o Governo reafirmou sua posição de respeito à autonomia universitária e de incentivo à qualidade do ensino, pesquisa, inovação e extensão desenvolvidos pela UEPB, reconhecendo o papel central da instituição na formação de cidadãos e no desenvolvimento socioeconômico da Paraíba.
Leia a nota na íntegra:
Governo da Paraíba respeita a autonomia da UEPB e assegura recursos orçamentários superiores aos previstos em lei
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Governo da Paraíba informa que a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), instituição dotada
de autonomia administrativa e financeira, vem recebendo mensalmente recursos acima dos valores estabelecidos
na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Autonomia Universitária.
Embora o duodécimo previsto na LOA de 2025 seja de R$ 411,6 milhões, os recursos destinados à UEPB totalizarão R$ 442,6 milhões até o final do ano, evidenciando o compromisso do Governo com o fortalecimento da educação pública superior.
Cabe destacar que a gestão orçamentária da UEPB não é de responsabilidade do Governo. Assim, eventuais esclarecimentos sobre a alegada “crise orçamentária” devem ser prestados dentro da própria administração universitária, sobretudo diante do cenário de repasses superiores ao previsto.
O Governo da Paraíba também reafirma que jamais se recusou a dialogar com o corpo docente, técnico-administrativo e a reitoria da UEPB, além de firmar parcerias em editais que extrapolam os repasses constitucionais obrigatórios. No caso específico dos professores, que anunciam greve motivados por questões salariais e de progressões funcionais que não teriam sido pagas em gestões anteriores ao Governo atual, esclarecemos aos paraibanos que a entidade representativa da categoria optou por judicializar a questão, restando então ao Governo aguardar o veredicto da Justiça para cumprir a decisão.
Por fim, o Governo da Paraíba reitera seu compromisso com a autonomia universitária e a
qualidade do ensino, da pesquisa, da inovação e da extensão, e reconhece o papel fundamental da UEPB na formação de cidadãos e no desenvolvimento do Estado.
Paraíba, 22 de setembro de 2025
Governo do Estado
