Se inicia nesta segunda-feira (18) o prazo para as inscrições no Programa Habilitação Social (PHS). O programa é desenvolvido pelo Governo do Estado da Paraíba em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) e as inscrições podem ser feitas até o dia 17 de janeiro. Os selecionados conseguirão obter gratuitamente suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH).
Conforme o edital publicado no Diário Oficial do Estado na manhã desta segunda-feira serão disponibilizadas cinco mil vagas distribuídas entre as 14 regiões geoadministrativas do estado. São contempladas habilitações nas categorias: Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), primeira CNH nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B, mudança para categorias C, D ou E, e renovação de CNH.
As inscrições serão feitas de modo online por meio do endereço habilitacaosocial.pb.gov.br, se iniciando às 12h desta segunda-feira e seguindo até as 24h do último dia disponível no edital. Para concorrer ao processo é preciso:
- Ter mais de 18 anos,
- Saber ler e escrever,
- Possuir CPF,
- Comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba,
- Não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a Carteira Nacional de Habilitação,
- Possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
Grupos com prioridade
As vagas disponibilizadas pelo programa serão distribuídas entre os beneficiários com baixo poder aquisitivo e alguns grupos terão prioridade nesse processo. São eles:
- Beneficiários do Programa Bolsa Família;
- Desempregados;
- Alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos;
- Alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens; e
- Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Além disso, também estão no grupo prioritário:
- Egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto, bem como os que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade;
- Pessoas com deficiência;
- Produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados); e
- Mulheres vítimas de violência doméstica.
Taxas dispensadas
O candidato beneficiado pelo Programa Habilitação Social será dispensado das taxas relativas aos:
- Exames de aptidão física e mental;
- Adição de categoria;
- Mudança de categoria;
- Licença para aprendizado de direção veicular (LADV);
- Permissão para dirigir A ou B;
- Curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e
- Relativo à dispensa do pagamento das taxas da renovação de CNH.
Distribuição de vagas
As vagas do Programa Habilitação Social estão distribuídas da seguinte forma:
- 50% (2.500 vagas) para candidatos à primeira CNH;
- 40% (2.000 vagas) para as hipóteses de adição e de mudança de categoria, e
- 10% (500 vagas) para renovação da CNH.