O deputado estadual, George Morais (União), protocolou um projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que proíbe que indivíduos que tenham sido condenados por crimes de racismo assumam cargos públicos na Paraíba. A proposta do parlamentar é de que a proibição se aplique a todas as esferas do serviço público, incluindo cargos efetivos, comissionados e de confiança.
“Essa medida também tem como objetivo proteger os valores e princípios que norteiam a administração pública, uma vez que servidores condenados por crime de racismo podem comprometer a imparcialidade, a igualdade de tratamento e a confiança da população nos serviços prestados”, diz o parlamentar na justificativa do projeto.
Leia mais: George Morais diz estar à disposição para disputar a Prefeitura de Cabedelo em 2024