O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (29) que o número de deputados federais por estado será mantido nas eleições de 2026. A mudança na divisão das cadeiras da Câmara só poderá ocorrer a partir de 2030, atendendo a um pedido do Congresso Nacional.
A decisão de Fux ainda será submetida aos demais ministros do STF em uma sessão extraordinária do plenário virtual.
Impacto para a Paraíba
Com a decisão, a Paraíba não perderá representatividade no Congresso. O estado continuará elegendo 12 deputados federais, o que garante a manutenção de 36 cadeiras na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), já que o número de deputados estaduais é definido em proporção direta ao de federais.
Contexto da decisão
Em 2023, o STF determinou que o Congresso deveria redefinir a quantidade de deputados por estado de acordo com a população atual. O prazo dado era até junho de 2025. No entanto, a Câmara dos Deputados optou por ampliar o número de parlamentares de 513 para 531, em vez de recalcular a divisão. A proposta foi aprovada pelo Senado, mas vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como o veto ainda não foi analisado pelo Legislativo, o Congresso alegou ao STF que o processo legislativo segue em andamento. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu que eventual derrubada do veto ainda pode alterar o quadro.
Argumentos do ministro
Relator da ação, Fux concordou que o processo não está encerrado. “O veto do Presidente da República ainda não foi deliberado pelo Congresso, portanto a matéria segue em tramitação”, escreveu o ministro. Ele também destacou que, em nome da segurança jurídica, é necessário já definir o número de cadeiras para 2026, evitando incertezas para partidos e eleitores.
Reivindicações dos estados
A atual distribuição de deputados por estado foi definida em 1993 e aplicada a partir das eleições de 1994. Desde então, mudanças populacionais registradas nos censos de 2000, 2010 e 2022 não foram consideradas. Estados como o Pará, autor da ação em 2017, alegam estar sub-representados na Câmara dos Deputados desde 2010.
Pela Constituição, cada unidade da federação deve ter no mínimo oito deputados e no máximo 70, conforme a população. Entretanto, alguns estados argumentam que o cálculo está defasado e pedem atualização urgente.
Próximos passos
Com a decisão de Fux, o cenário eleitoral de 2026 fica definido, mantendo as atuais 513 cadeiras. A reavaliação da divisão só poderá acontecer a partir de 2030, após nova deliberação do Congresso e do STF.
