A chefia da Polícia Federal passa a ser exercida novamente por Andrei Rodrigues após determinação proferida nesta quarta-feira (9) pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida também reconduz o delegado Leandro Almada da Costa ao comando da Diretoria de Inteligência Policial, tornando sem efeito a deliberação tomada na última terça-feira (8) pelo ministro André Mendonça.
Na decisão remetida ao Poder Executivo, Dino garantiu a retomada integral das atribuições dos delegados e estabeleceu garantias contra novas punições decorrentes da execução regular de ordens judiciais.
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O relator acolheu a petição do comando da PF ao constatar que a paralisação das atividades operacionais prejudicava andamentos de apurações sob sua condução, como o recolhimento de provas referente à produção cinematográfica “Dark Horse”, além de inquéritos de grande repercussão, a exemplo da investigação do assassinato de Marielle Franco e esquemas de negociação de sentenças.
O magistrado destacou a ausência de amparo legal do Partido Novo para pleitear cautelares em matéria penal, além de apontar impedimento do colega para decidir a questão de forma isolada, uma vez que a matéria já havia sido remetida pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para apreciação do Plenário.
Dino também criticou a interrupção das rotinas de inteligência da corporação motivada por atritos individuais, frisando que a atuação do órgão não pode ser condicionada a juízos singulares.


