O casal Antônio Ais e Fabrícia Farias, fundadores da Braiscompany, teve uma filha na Argentina no último domingo (29), enquanto permanece em prisão domiciliar à espera da extradição para o Brasil. Condenados por crimes financeiros e acusados de aplicar um golpe bilionário envolvendo cerca de R$ 1,1 bilhão e mais de 20 mil vítimas, os dois estão presos desde 2024.
Apesar do nascimento da criança, o processo de extradição segue em andamento. De acordo com o advogado Artêmio Picanço, especialista em Bitcoin e em mercado financeiro, a chegada da filha não impede legalmente que o casal seja extraditado, mas pode provocar novos atrasos no trâmite judicial.
“O fato de ter a filha não impede a extradição, contudo provavelmente atrasa. Provavelmente atrasa”, destacou Picanço.
Convenção internacional não bloqueia extradição
Picanço explica que, embora a Suprema Corte da Argentina reconheça o direito à convivência familiar, não há impedimento jurídico para a extradição de estrangeiros com filhos menores. Segundo ele, o entendimento da Corte é de que a separação entre pais e filhos, no contexto de extradição, não infringe a Convenção sobre os Direitos da Criança, desde que sejam respeitadas as garantias fundamentais.
“A extradição por si só configura também uma separação temporária entre os pais e filhos que não viola a Convenção, desde que sejam observadas garantias básicas”, afirmou.
Processo aguarda decisão do governo argentino
Enquanto o processo formal já foi concluído por parte da Justiça brasileira, a extradição agora depende exclusivamente do cumprimento das etapas por parte do governo argentino. O nascimento da filha poderá ser considerado na análise das autoridades locais, mas não representa, do ponto de vista legal, um obstáculo definitivo à extradição do casal.
A situação adiciona mais um capítulo à história de Antônio Ais e Fabrícia Farias, que se tornaram figuras centrais em um dos maiores escândalos de pirâmide financeira já registrados no Brasil. Fundada com a promessa de lucros com criptomoedas, a Braiscompany deixou um rastro de prejuízos bilionários e milhares de vítimas espalhadas pelo país.