O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), se reunirá com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na próxima terça-feira (11) para traçar planos para a aprovação da pauta na Casa Alta do Congresso Nacional.
Assim como na Câmara, é necessário o quórum qualificado, de três quintos dos parlamentares, neste caso 49 votos favoráveis. O primeiro passo, a ser discutido nesta reunião, é a definição de um relator para a matéria na casa. No início desta tarde, o relator da proposta na Câmara, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tem reunião marcada com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB). Ribeiro era relator da PEC 45 na legislatura passada e continuou na relatoria com a troca de governo. No Senado, o relator da PEC 110, que foi incorporada à 45 foi Roberto Rocha (PSDB-MA), que teve o mandato encerrado em 2022, e não continua na legislatura.
Agilidade
“Nós temos que concluir a tramitação da PEC no Senado, mas nós não vamos aguardar o final da tramitação para mandar para o Senado a segunda fase da reforma”, explicou em entrevista ao podcast ‘O Assunto”.
Ou seja, além da tributação do consumo, o ministro da Fazenda já planeja o envio da segunda parte da proposta — a começar pela Câmara — sobre a tributação da renda. No governo passado, a Câmara dos Deputados aprovou uma reforma do imposto de renda, com alteração no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas e, no caso dos PJs, a volta da taxação de lucros e dividendos, o que não acontece no Brasil desde 1996. O projeto, apesar da alta aprovação na Câmara, travou no Senado e não foi votado.
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