O ministro Edson Fachin assumiu, nesta segunda-feira (29), a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu discurso de posse, ele defendeu um Judiciário independente, contido e dialogante com os demais Poderes, além de prestar solidariedade ao colega Alexandre de Moraes, alvo de ataques políticos por sua atuação em processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
“A independência judicial não é privilégio, mas condição republicana. Um Judiciário submisso, mesmo ao populismo, perde sua credibilidade. A jurisdição não é espetáculo. Exige contenção”, afirmou Fachin.
Defesa da independência e crítica à politização
O novo presidente do STF reforçou que a Corte deve manter distância do jogo político. Segundo ele, “ao direito, o que é do direito. À política, o que é da política”, destacando que nenhum Poder pode se afastar do compromisso com o bem comum. Fachin também prometeu austeridade no uso de recursos públicos, em resposta às críticas sobre os chamados “penduricalhos” que elevam salários de magistrados.
Apoio a Moraes e colegialidade
Em gesto simbólico, Fachin exaltou Alexandre de Moraes, hoje relator de casos envolvendo Bolsonaro. “É um amigo e um juiz como fortaleza. Merece nossa saudação e nossa solidariedade, que sempre terá”, disse.
O novo presidente também garantiu que dará prioridade às decisões colegiadas, fortalecendo o papel do plenário e das turmas do Supremo, para garantir previsibilidade jurídica e estabilidade institucional.
Compromisso social e combate à corrupção
Fachin aproveitou a cerimônia para destacar sua agenda social. Ele mencionou a proteção constitucional aos povos indígenas — foi relator da decisão que derrubou o marco temporal — e criticou as desigualdades de gênero, recebendo aplausos ao afirmar que o Judiciário tem compromisso com a igualdade.
Também classificou o sistema carcerário brasileiro como um “drama da justiça criminal”, defendendo políticas que reduzam desigualdades estruturais. Sobre corrupção, destacou que o combate deve ser firme, constante e institucional, lembrando sua atuação como relator da Operação Lava Jato a partir de 2017.
Autoridades presentes e trajetória
A posse contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de governadores, ministros de Estado, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente da OAB, Beto Simonetti.
Gaúcho de Rondinha (RS), Fachin é professor titular de Direito Civil da UFPR (Universidade Federal do Paraná), advogado e ex-procurador do Estado. Foi indicado ao Supremo em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff (PT), ocupando a vaga aberta após a saída de Joaquim Barbosa.
Mandato
Fachin ficará na presidência do STF até setembro de 2027. O vice-presidente será Alexandre de Moraes, repetindo a dobradinha que ambos exerceram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022.
Perfil
Indicado pela então presidente Dilma Rousseff, Edson Fachin tomou posse no Supremo em junho de 2015. O ministro nasceu em Rondinha (RS), mas fez carreira jurídica no Paraná, onde se formou em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
No STF, foi relator das investigações da Operação Lava Jato, do processo sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas e do caso que ficou conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual foram adotadas diversas medidas para diminuir a letalidade policial durante operações contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro.
Relator das ações penais da trama golpista, Alexandre de Moraes é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O ministro foi empossado no cargo em março de 2017. Ele foi indicado pelo então presidente Michel Temer para suceder ao ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião naquele ano.
Antes de chegar ao STF, Moraes ocupou diversos cargos no governo de São Paulo, onde foi secretário de Segurança Pública e de Transportes. Ele também foi ministro da Justiça no governo Temer.
